Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)IESES 2019
SCGÁS
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere ao projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da justiça Sérgio Moro, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas: ( ) Pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. ( ) O texto do projeto determina que a prisão após a condenação em segunda instância seja regra no processo penal. ( ) A proposta estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados para os crimes de corrupção passiva, ativa e peculato. ( ) O projeto propõe ampliar de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais. A alternativa correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

