Questões de Direitos Humanos · IVIN
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIVIN 2023
Pref Valença do PI
Questão de Direitos Humanos
Cargo: PROFESSOR – ARTES 8
Desdobrado em cinco capítulos, o Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) trata especificamente dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, os quais devem ser efetivados pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo Poder Público. Dentre esses direitos fundamentais, não constam:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.