Questões de Direito Ambiental · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AmbientalReserva LegalNCE e FUJB (UFRJ) 2008

DER MG

Questão de Direito Ambiental

De acordo com a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e Decreto nº 5.975, de 2006, entende-se por Reserva Legal:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.