Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) O valor da aposentadoria por inval idez do segurado que necessitar da assistência pern1anente de outra pessoa será acrescido de 30% (trinta por cento). c) A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado que completar 30 (trinta) anos de contribuição, se do sexo feminino , ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.

Answer

A) A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento.

Answer

B) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 10 (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Answer

C) No cálculo do valor da renda mensal do beneficio, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, serão computados, para o segurado empregado e trabalhador avulso, os salários-decontribuição referentes aos meses de contribuições devidas, ainda que não recolhidas pela empresa, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis.

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