Direito AdministrativoGratificações e adicionaisLegalle 2026
Pref Toropi
Questão de Direito Administrativo
Sabe-se que o exercício de atividade em determinadas condições assegura ao servidor a percepção de um adicional de cinco, dez e vinte por cento sobre o piso básico do Município, segundo a classificação dos graus: mínimo, medio e máxímo, respectivamente. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos também traz que os percentuais serão verificados periodicamente e adequados conforme o grau indicado no laudo elaborado por profissionais capacitados para este fim e demais critérios da legislação específica. Diante disso, quais seriam as condições citadas para as características desse adicional?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.