Questões de Direitos Humanos · AMEOSC
Direitos HumanosOutros temasAMEOSC 2025
Pref S M do Oeste
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. Se um município planeja políticas públicas para a primeira infância, conforme o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ter como foco principal:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.