Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalOBJETIVA CONCURSOS 2016
Pref São Gabriel RS
Questão de Direito Tributário
Em consonância com ALEXANDRE, analisar a sentença abaixo: A fiscalização, atividade estatal que tem por objetivo estimular o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias por intermédio da identificação e punição daqueles que não as cumprem, é um poder-dever orientado pela isonomia, que, em matéria tributária, se prende à ideia de tributar cada pessoa na medida de sua capacidade contributiva (1ª parte). Não é permitida a atividade de fiscalizar e arrecadar tributos de igrejas, partidos políticos ou qualquer outro ente imune (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


