Direito CivilExtinção e revisão dos contratosInstituto CONSULPAM 2020
Pref Paulo Afonso
Questão de Direito Civil
Sobre a extinção dos contratos, em conformidade com o Código Civil, analise as assertivas e em seguida assinale a opção CORRETA: I- O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. II- A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial. III- Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. IV- Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar não retroagirão. Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
