Considera-se Área de Preservação Perman… (GUALIMP 2020)

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteGUALIMP 2020

Pref Conc Macabu

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

ACinquenta metros, em zonas urbanas.BCem metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros.CVinte metros, em zonas urbanas.DDuzentos metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até trinta hectares de superfície, cuja faixa marginal será de sessenta metros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.