Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFundatec 2026
CRP 7 (RS)
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Ensino Fundamental e Médio, obrigatório e gratuito, para todos aqueles que estejam na idade própria. II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. IV. Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.