Direito AdministrativoAtos administrativosFGV 2021
Concurso Público para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas
Questão de Direito Administrativo
Tipo 1 – Branca – Página 11
O Estado Alfa pretende celebrar contrato administrativo que tem por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. No caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a contratação
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
