Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaQuadrix 2020
CRMV AM
Questão de Direito Constitucional
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue os itens de 71 a 75. A Federação brasileira é composta pela União, pelos estados‐membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios, sendo possível apenas aos municípios o direito de secessão, em respeito ao princípio da indissolubilidade de vínculo federativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



