Questão de Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas seguintes e atribua-lhes V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e não poderão ser incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria, pensão e gratificação ( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. ( ) O padrão de vencimento diz respeito à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação. ( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses. A sequência correta, de cima para baixo é