Questão de Direito Administrativo

A legislação federal estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecem à sequência de projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços. ( ) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. ( ) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. ( ) Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: