Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoUNIVALI 2025
Pref Luiz Alves
Questão de Direito Previdenciário
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Além desses critérios, existem outras características importantes deste direito socioassistencial. Sobre o BPC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O BPC é um benefício não contributivo, ou seja, para ter direito a ele não é preciso ter contribuído para a Previdência Social. (__)O valor do BPC é de um salário mínimo mensal e ele não paga 13º salário (abono anual). (__)O BPC é um benefício vitalício, que não pode ser revisto ou cancelado após a sua concessão inicial. (__)O recebimento do BPC impede que o beneficiário receba qualquer outro benefício da Seguridade Social, como uma pensão por morte de baixo valor. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



