Com relação à anistia, o Código Tributá… (UNEMAT 2008)

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaUNEMAT 2008

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Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.

ASomente será concedida em caráter limitado.BA anistia concedida limitadamente não necessita de despacho da autoridade em função do interessado não precisar preencher requisitos.CAbrange as infrações praticadas anteriormente à vigência da lei que a concede.DÉ uma das causas de suspensão do crédito tributário.EÉ efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho a autoridade administrativa, gerando direito adquirido ao interessado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.