Questão de Educação e Pedagogia

(PMM/URCA 2025) Durante a revisão do currículo de Educac¸ ão Física de uma rede estadual, uma equipe técnica discute como articular o componente ao regime de colaborac¸ ão (CF/88, art. 211), à BNCC (2018), ao PNE (Lei nº 13.005/2014) e às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educac¸ ão Básica (2013). Um dos desafios apontados consiste em garantir que as práticas corporais sejam tratadas como direito de aprendizagem, respeitando as identidades culturais locais, sem perder a referência nacional comum. No debate, surgem diferentes interpretac¸ ões: I. A BNCC define competências e habilidades obrigatórias, mas não determina conteúdos específicos nem métodos, cabendo às redes contextualizá-la. II. O regime de colaborac¸ ão implica corresponsabilidade entre União, estados e municípios, afetando diretamente a construc¸ ão dos currículos de Educac¸ ão Física. III. As DCN reforc¸am a autonomia pedagógica das escolas, o que lhes permite desconsiderar as competências gerais da BNCC. IV. O PNE estabelece metas de qualidade que incluem o fortalecimento de práticas corporais na formac¸ ão integral. Com base nas normativas educacionais brasileiras, assinale a alternativa correta: