Question

Quanto ao custeio da Seguridade Social é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) nas sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não figurem, discriminadamente, as parcelas legais relativas à contribuição previdenciária, esta incidirá sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado;

Answer

A) sendo criada determinada contribuição social, esta só poderá ser exigida a partir do exercício financeiro seguinte em que haja sido publicada a lei que a instituiu;

Answer

B) na atualidade, a empresa também está obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo;

Answer

D) o desconto de contribuição e de consignação legalmente autorizadas sempre se presume feito oportuna e regularmente pela empresa a isso obrigada;

Answer

E) no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: receitas da União; receitas das contribuições sociais, e, receitas de outras fontes.

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