Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Ambiental
Julgue os próximos itens, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. A criação de unidades de conservação no país pode ocorrer por ato do Poder Executivo, contudo a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só poderá ser feita pelo Poder Legislativo.
Mais questões de Outros temas
- Cebraspe 2026Uma vez que os dois projetos são empreendimentos lineares de transporte ferroviário, a licença de instalação (LI) para ambos poderá contemplar condicionantes que viabilizem o iníc…
- Cebraspe 2026No caso em tela, é vedado ao proprietário do imóvel rural computar a área relativa à APP do rio no cálculo do percentual da reserva legal, visto que a propriedade possui mais de 4…
- Cebraspe 2026A servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural.
- Cebraspe 2026Julgue os itens a seguir, em conformidade com as disposições da Lei n.º 12.651/2012. I Consideram-se áreas de preservação permanente (APP) as áreas no entorno dos lagos e lagoas n…
- Cebraspe 2026O licenciamento para as obras de pavimentação e ampliação da capacidade da via na faixa de domínio preexistente deve ocorrer via licença ambiental por adesão e compromisso (LAC),…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.