Incluem-se nos bens dos estados-membros… (CETREDE 2015)

Questões de Direito Constitucional · CETREDE

Direito ConstitucionalEstados-membrosCETREDE 2015

JUCEC

Incluem-se nos bens dos estados-membros, EXCETO:

Aas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;Bas áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, municípios ou terceiros;Cas ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;Das terras devolutas não compreendidas entre as da União;Eos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

Mais questões de Estados-membros

Instituto Verbena 2026Segundo a Constituição Estadual de Goiás, de 5 de outubro de 1989, Seção III, que trata dos bens do estado, no art. 7º, são bens do estado os que atualmente lhe pertençam, e os qu…
Cebraspe 2026No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens. I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da…
Fundatec 2026Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é atribuição dos Secretários de Estado:
Fundatec 2026A Assembleia Legislativa do RS deseja convocar o Secretário de Estado para prestar informações sobre programa habitacional. Sobre essa prerrogativa, é correto afirmar que a Casa:
Fundatec 2026De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, quem exerce a presidência do Conselho de Governo?

Ver as 414 questões de Estados-membros

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.