Questão de Arquitetura e Urbanismo

A Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos. Instrumentos Objetivos 1. Parcelamento compulsório A. Formação de estoques de terras públicas sem haver a necessidade de desapropriação. 2. Usucapião especial B. Direito de utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo de um terreno sem a transferência do direito de propriedade. 3. Direito de superfície C. Regularização fundiária de áreas urbanas de difícil individualização. 4. Direito de preempção D. Aproveitamento do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. 5. Outorga onerosa E. Favorecer a existência de solo por meio do direito de construção acima do coeficiente de aproveitamento adotado pelo Município. Relacione os itens da coluna da esquerda com os seus correspondentes na coluna da direita e assinale abaixo a opção em que todos os pares estão CORRETOS.