Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2025

TCE RS

Questão de Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens a seguir. Os proprietários rurais podem instituir a servidão ambiental na área do imóvel correspondente à reserva legal mínima exigida, quando em adequado estado de conservação.

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.