Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Vunesp 2025
Pref Sorocaba
Questão de Direito Constitucional
De acordo com as determinações do art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão:
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