Questões de Direito do Trabalho · CEPERJ
Direito do TrabalhoTrabalho da criança e do adolescenteCEPERJ 2012
DEGASE
Questão de Direito do Trabalho
De acordo com o documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, do Ministério da Saúde (2005), no âmbito do Direito do Trabalho, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinaram a proibição de qualquer trabalho de adolescentes, salvo na condição de aprendiz, a partir de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.