Segundo a Constituição Federal, a admin… (FADESP 2020)

Questões de Direito Constitucional · FADESP

Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaFADESP 2020

Pref Curuá

Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer ao seguinte:

Aos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, desde que sejam aprovadas em concurso público de provas e títulos.Ba investidura em cargo ou emprego público depende exclusivamente de aprovação prévia de autoridade competente, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.Co prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável duas vezes, por igual período, sendo garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.Da lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.