Question

Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção INCORRETA:

Accepted Answer

C) Entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e transitoriedade às normas constitucionais.

Answer

A) A aplicação das regras de interpretação deverá buscar a harmonia do texto constitucional com suas finalidades precípuas, adequando-as à realidade e pleiteando a maior aplicabilidade dos direitos, garantias e liberdades públicas.

Answer

B) Deve ser fixada a premissa de que todas as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.

Answer

D) A contradição dos princípios deve ser superada, ou por meio da redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, ou, em alguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos princípios.

Answer

E) Os preceitos constitucionais deverão ser interpretados tanto explicitamente quanto implicitamente, a fim de colher-se seu verdadeiro significado.

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