Question

O Brasil vem vivenciando importantes discussões e ações relacionadas ao combate à desinformação e ao uso ético das tecnologias digitais. Um dos focos centrais foi a tramitação do chamado Projeto de Lei das Fake News, que visa regulamentar as plataformas digitais e promover maior responsabilidade sobre os conteúdos veiculados online. Em meio a debates acalorados entre representantes da sociedade civil, empresas de tecnologia e membros dos Três Poderes, o projeto destaca-se por:

Accepted Answer

A) Determinar que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por conteúdos impulsionados comercialmente e por práticas deliberadas de desinformação, além de exigir mais transparência nos algoritmos.

Answer

B) Prever a criação de um órgão estatal de censura prévia sobre todo conteúdo digital publicado no país, com controle direto do Executivo. 3

Answer

C) Estimular a auto-regulamentação das plataformas digitais, sem qualquer responsabilização legal sobre os conteúdos falsos compartilhados, para garantir a liberdade de expressão total.

Answer

D) Obrigar as empresas de redes sociais e aplicativos de mensagens a removerem, sem necessidade de decisão judicial, qualquer conteúdo considerado ofensivo por usuários.

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