A propósito do regime de bens do casame… (Com. Exam. (MPE PR) 2009)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilRegime de bensCom. Exam. (MPE PR) 2009

MPE PR

A propósito do regime de bens do casamento, é INCORRETO afirmar:

AÉ admissível a alteração do regime de bens do casamento, mediante autorização judicial, em pedido motivado deduzido por ambos os cônjuges, ressalvados eventuais direitos de terceiros.BÉ obrigatório o regime de separação de bens, quando se trate de núpcias de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade.CQualquer que seja o regime de bens do casamento, o empresário individual casado poderá, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.DQualquer que seja o regime de bens do casamento, o cônjuge não pode, sem o consentimento do outro, prestar aval em título de crédito.EQualquer que seja o regime de bens, a direção da sociedade conjugal será exercida em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.