Question

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 7.713/1988, situações em que beneficiários da Previdência Social podem ser isentados do pagamento de imposto de renda. Sobre tais situações e a avaliação médico-pericial, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

C) A doença não pode ter sido contraída depois da data da aposentadoria.

Answer

A) As moléstias profissionais são passíveis de isenção de imposto de renda.

Answer

B) Em caso de doenças passíveis de controle, o laudo deve ter a validade determinada.

Answer

D) Para o reconhecimento do direito, a doença deve ser comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União.

Answer

E) Para a conclusão do laudo não é necessária a comprovação da patologia e sua gravidade por meio de exames complementares.

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