Question

José demanda ação de indenização em face de João. Contudo, formula pedido genérico, haja vista a impossibilidade do autor de determinar, de modo definitivo, as consequências e prejuízos do ato danoso. Embora não tenha condições de fixar o “quantum debeatur”, José especifica na petição inicial o prejuízo que pretende ver ressarcido. Analisando o pleito de requerente, o juiz de direito conclui que:

Accepted Answer

B) A legislação estabelece que o pedido deve ser determinado. Porém, admite a formulação de pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou fato danoso.

Answer

A) Para que não haja prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, o pedido deve sempre ser determinado.

Answer

C) A legislação permite a formulação de pedidos genéricos nas ações indenizatórias e em quaisquer ações universais.

Answer

D) Quando o valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu, não se admite pedido genérico.

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