Question

(Peso 2) Para ser um agente da autoridade de trânsito, o candidato deverá dominar normas e procedimentos inerentes à função que pretende exercer. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao flagrar um condutor dirigindo um caminhão transportando passageiro no compartimento de carga, o agente:

Accepted Answer

E) não autuará, quando o condutor portar autorização específica para este tipo de transporte, expedida pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, a título precário, quando o município não possuir linha regular de ônibus, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no CTB e pelo CONTRAN.

Answer

A) não deverá enquadrar o condutor no artigo 230,II do CTB, por ser zona rural, porém deve desembarcar os passageiros.

Answer

B) autuará conforme o disposto no artigo 230,II do CTB, que prevê penalidade de multa de natureza média e medida administrativa de remoção do veículo, e mais cinco pontos no prontuário do condutor infrator.

Answer

C) deverá lavrar dois autos de infração de trânsito, enquadrando o condutor infrator nos seguintes artigos do CTB: 230,II pelo transporte de passageiro no compartimento de carga, e 167 pelo fato do passageiro não está usando o cinto de segurança.

Answer

D) não deverá enquadrar o condutor no artigo 230,II do CTB, nos casos em que o flagrante ocorrer na zona rural de municípios que não disponha de linha regular de ônibus de transporte coletivo de passageiro, mesmo que não possua autorização da Autoridade de Trânsito.

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