Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoFAFIPA 2026
Pref N Sta Rita (RS)
Questão de Direito Administrativo
O Município de Santa Aurora, diante da necessidade de aumentar sua arrecadação própria, identificou a existência de créditos tributários não recuperados ao longo dos últimos anos. Com o objetivo de analisar juridicamente estratégias específicas e complexas para a recuperação desses créditos, a Administração Pública decidiu buscar um profissional com reconhecida experiência e notória especialização na área de Direito Tributário, Finanças e Contabilidade, a fim de elaborar um parecer técnico singular. Diante dessa situação, a contratação desse profissional poderá ocorrer mediante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.