Question

A sociedade empresária XYZ entrou em recuperação judicial. No curso do processo, deixou de apresentar o plano de recuperação no prazo legal bem como, mesmo após determinação judicial, realizou alienações de ativos, sem resguardar fluxo de caixa suficiente à continuidade da atividade econômica, prejudicando alguns credores. Em razão da situação, o administrador judicial requereu a convolação da recuperação judicial em falência. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de Falências.

Accepted Answer

D) A liquidação substancial de ativos não é causa de falência durante a recuperação judicial, mas apenas irregularidade a ser sanada no curso do processo.

Answer

A) O juiz poderá decretar a falência pela não apresen tação do plano no prazo legal ou pelo esvaziamento patrimonial.

Answer

B) Para que seja decretada a falência, é necessária a deliberação da assembleia geral de credores.

Answer

C) A falência só poderia ser decretada se houvesse descumprimento de obrigações assumidas no plano aprovado, e não antes da votação ou apresentação do plano.

Answer

E) Havendo a convolação da recuperação em falência, todos os atos de administração, endividamento e alienação praticados durante a recuperação serão considerados nulos.

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