Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2025
Pref Sertãozinho SP
Questão de Direitos Humanos
Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo legal, considerado um marco jurídico, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, instaurando a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.