Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Candói
Questão de Direito Tributário
Analisar a sentença abaixo: A c ompetência tributária é a aptidão para c riar tributos e, segundo o C ódigo T ributário N acional, é c ompetência privativa da U nião (1ª pa rte). A C onstituição F ederal nã o cria tributos, ela outorga competência tributária (2ª parte). A competência tributária é delegável, inclusive a atribuição das funções de arrecadar e/ou fiscalizar tributos (3ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.