É lícito aos interessados prevenirem ou… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Direito Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigaçõesNCE e FUJB (UFRJ) 2005

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É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A respeito de transação, é correto afirmar que:

Aé possível quanto a direitos pessoais ou patrimoniais;Bserá realizada por escritura pública ou por termos nos autos vedada sua realização por instrumento particular;Cinterpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos;Dsendo nula uma ou mais das suas cláusulas, aproveitar-se-ão as demais;Enão aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, exceto quando diga respeito a coisa indivisível.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.