Questões de Direitos Humanos · IAUPE
Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos HumanosIAUPE 2010
SERES PE
Questão de Direitos Humanos
“Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”. Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.