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PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP

Questão de Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na obrigação de restituir coisa certa, se a coisa se perder antes da tradição, sem culpa do devedor, a obrigação se resolverá e o credor sofrerá a perda, ressalvados seus direitos até o dia da perda. ( ) Na obrigação alternativa, a escolha da prestação cabe, em regra, ao devedor, mas este não pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. ( ) Na obrigação de dar coisa incerta, a escolha cabe, em regra, ao credor, mas o devedor pode alegar perda ou deterioração da coisa antes da escolha, por força maior ou caso fortuito. ( ) Na obrigação solidária passiva, se a prestação se impossibilitar, a solidariedade subsiste em relação ao pagamento do equivalente, mas somente o devedor culpado responde pelas perdas e danos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.