Questões de Direito Tributário · Cesgranrio
Direito TributárioOutros temasCesgranrio 2006
Petrobras
Questão de Direito Tributário
Observe as afirmações abaixo, relativas à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico instituída pela Lei nº 10.336/2001 (CIDE-Petróleo). I - O importador de gasolinas é contribuinte da CIDE- Petróleo. II - A comercialização no mercado interno de diesel, realizada por produtor, é fato gerador da CIDE-Petróleo. III - Na hipótese de importação, o pagamento da CIDE- Petróleo deve ser efetuado na data do registro da Declaração de Importação. Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.