Questões de Direito Civil · FGV

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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

Questão de Direito Civil

Flávio contrata os serviços de Reinaldo, que atuava informalmente como corretor de imóveis, para vender um terreno que tinha em frente à praia. Reinaldo consegue achar um interessado para permutar o terreno por dois outros menores no interior do Estado de Santa Catarina, o que é aceito por Flávio. Logo depois de lavrada a escritura pública para conclusão do negócio, mas antes de seu registro, sobrevém a notícia de evicção de um dos imóveis que seriam negociados. Nesse caso, à luz do Código Civil, a comissão de Reinaldo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.