Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoQuadrix 2021
CRF AP
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens de 56 a 60. Ao estabelecer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição garante aos entes que compõem a federação brasileira o direito de secessão.
Mais questões de Forma de Estado, forma e sistema de governo
- Cebraspe 2026O modelo brasileiro é análogo ao de democracias estáveis como a Holanda e a Finlândia, que também associam a representação proporcional ao presidencialismo de coalizão imperial pa…
- Cebraspe 2026A lógica de formação das coalizões governamentais no Brasil possui um eixo duplo: o partidário-parlamentar e o regionalestadual, o que impacta, por exemplo, a composição dos minis…
- FCC 2026A partir da Constituição de 1988, a organização do Estado brasileiro, quanto à forma de governo, é a
- Instituto Verbena 2026A correta exibição da Bandeira Nacional é disciplinada pela Lei Federal nº 5.700/1971. Segundo a norma, quando o pavilhão é apresentado de forma distendida, sem o uso de mastro, c…
- Instituto CONSULPAM 2026O Estado, como ente fundamental para a organização social e política, é estruturado a partir da confluência de elementos essenciais que lhe conferem existência e legitimidade no c…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.