Question

Fonte: BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996, Seção 1, p. 27833. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 13 jul. 2026.

Durante uma atividade de orientação escolar, o assistente de alunos Joaquim conversou com dois estudantes: Lucas, que havia completado doze anos no dia anterior, e Marina, com dezessete anos e onze meses de idade. Ao registrar o atendimento, o servidor classificou ambos como crianças, sob o argumento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) emprega essa denominação para todas as pessoas com menos de dezoito anos. Considerando os critérios etários estabelecidos pela Lei Federal 8.069, de 1990, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Lucas e Marina são adolescentes, sendo possível a aplicação excepcional do ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos nos casos expressamente previstos em lei.

Answer

A) Lucas é criança, enquanto Marina é adolescente, pois a adolescência tem início somente após a pessoa completar treze anos.

Answer

B) Lucas e Marina são crianças, pois a expressão “adolescente” é reservada às pessoas com idade entre quinze e dezoito anos.

Answer

C) Lucas é adolescente, enquanto Marina já é considerada adulta, porque a proteção estatutária integral se encerra aos dezesseis anos.

Answer

D) Lucas é criança, e Marina é adolescente, pois o período da infância compreende as pessoas com idade de até doze anos completos.

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