Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Previdenciário
Acerca do regime geral de previdência social, julgue os itens que se seguem, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início de prova material válida quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados e que sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.
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