Question

Durante a auditoria independente do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) de uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, verificou-se que a política interna se encontrava formalmente aprovada pelo órgão de administração, contemplando metodologia de classificação de risco, critérios de monitoramento e fluxos de comunicação de operações suspeitas. À luz da Lei nº 9.613/1998, da Resolução CMN nº 4.753/2019 e da Circular BCB nº 3.978/2020, analise as afirmativas a seguir e assinale a incorreta.

Accepted Answer

B) Para a instituição comunicar operação suspeita é necessária a existência de elementos que indiquem indícios consistentes de prática criminosa e a prévia confirmação interna da materialidade do ilícito para evitar reporte indevido às autoridades competentes.

Answer

A) A adoção da classificação baseada em risco permite à instituição graduar a intensidade dos mecanismos de controles conforme o perfil do cliente, não sendo exigida uniformidade de procedimentos para todos os níveis de risco identificados.

Answer

C) A responsabilidade pela implementação e efetividade da política de PLD/FT recai sobre a instituição como um todo, demandando estrutura de governança compatível com seu porte e perfil de risco, com definição clara de atribuições da alta administração e mecanismos permanentes de monitoramento.

Answer

D) O dever de sigilo quanto às comunicações realizadas ao COAF impede o compartilhamento de informações a cliente ou a terceiros não autorizados, não obstando, contudo, o compartilhamento interno entre áreas da própria instituição, para fins de análise de risco e fortalecimento dos controles internos.

Answer

E) A política de PLD/FT deve observar critérios de proporcionalidade em relação ao porte, à complexidade e ao perfil de risco da instituição, devendo ser objeto de revisão periódica para assegurar sua aderência às exigências regulatórias e à evolução das melhores práticas internacionais.

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