De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Nor… (OBJETIVA CONCURSOS 2019)

Questões de AFO e Direito Financeiro · OBJETIVA CONCURSOS

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressosOBJETIVA CONCURSOS 2019

Pref Portão

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:

AEm casos de déficit, o Plano Plurianual indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.BO produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente será incluído na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Judiciário em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.CTributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.DTodas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.