Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF
Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteCOSEAC UFF 2014
Pref Niterói
Questão de Direito Ambiental
o
Segundo a Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012, das áreas de preservação permanente, para os efeitos desta Lei, considera-se Área de Preservação Permanente as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d‟água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de:
Mais questões de Áreas de Preservação Permanente
- CPOPSS Pref P Leste 2026[OBJETIVA CONCURSOS, 2026] Devido à sua importância, as matas ciliares estão incluídas nas áreas de preservação permanente definidas pelo Código Florestal Brasileiro. Dá-se o nome…
- Avança SP 2026De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a Área de Preservação Permanente (APP) é definida como uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que possui diversas funções amb…
- IGEDUC 2026As Áreas de Preservação Permanente são espaços protegidos em razão da função ambiental que exercem, entre elas as faixas marginais dos cursos d'água natural, cuja largura de prote…
- Cebraspe 2026No caso em tela, é vedado ao proprietário do imóvel rural computar a área relativa à APP do rio no cálculo do percentual da reserva legal, visto que a propriedade possui mais de 4…
- AMEOSC 2026O Código Florestal garante que, em propriedades privadas, áreas de vegetação sejam conservadas a fim de garantir a qualidade de vida de toda a sociedade. Apesar de a lei florestal…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.