Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2025
TCE RS
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens a seguir. As ações de licenciamento e autorizações ambientais são de competência privativa dos órgãos seccionais e locais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
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