Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

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IBAMA_25

Questão de Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir. Nos casos de empreendimentos ou atividades públicas federais, compete ao IBAMA elaborar o relatório de impacto ambiental (RIMA) para fins de realização do procedimento de licenciamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.