Questões de Direito do Trabalho · Fundatec

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Município de Ivoti/RS Concurso Público

Questão de Direito do Trabalho

De acordo com a Lei Municipal nº 2.497/2009, a Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos: I. Acesso à carreira por concurso público de provas e títulos e orientado para assegurar a qualidade da ação educativa. II. Jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral de, no máximo, 44 (quarenta e quatro) horas semanais. III. Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico para esse fim. IV. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, não incluso na carga de trabalho. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.