Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito Previdenciário
Julgue os próximos itens de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. É segurado facultativo da previdência social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, e com fundações públicas federais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.